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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ. VENDA DE BEM. DEFERIMENTO. Caso de inventário no qual todas as partes são maiores e capazes, de espólio composto por um único bem imóvel, e no qual todos ...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE. Ausente prova de que o cheque se destinava à garantia de obrigação contraída em nome de empresa do qual era sócio. Cheque emitido pessoalmente pela pessoa física do emb...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 11 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP XXXX/XXXXX-1
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 7.º , IX , DA LEI N.º 8.137 /90. PENA MÍNIMA COMINADA IGUAL A DOIS ANOS. PREVISÃO ALTERNATIVA DE MULTA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. T...
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